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Considerando o empréstimo compulsório, analise as afirmativas a seg...

📅 2022🏢 FADENOR🎯 Prefeitura de Dores de Guanhães - MG📚 Direito Tributário
#Tributos: Conceito e Espécies#Distribuição e Classificação de Competências#Empréstimos Compulsórios#Poder Tributário

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FADENOR no concurso para Prefeitura de Dores de Guanhães - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Distribuição e Classificação de Competências, Empréstimos Compulsórios, Poder Tributário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200032411
Ano: 2022Banca: FADENOROrganização: Prefeitura de Dores de Guanhães - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Distribuição e Classificação de Competências | Empréstimos Compulsórios | Poder Tributário
Considerando o empréstimo compulsório, analise as afirmativas a seguir:


I. A restituição ao contribuinte não é realizada.

II. Ele é uma espécie de tributo de competência da União.

III. O valor arrecadado pelo tributo tem destinação legalmente estabelecida.

IV. Ele somente pode acontecer em casos de guerra, calamidade pública e investimento público.


Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
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