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Analise as proposições acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e sua relação com serviços socioassistenciai...

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457941200032515
Ano: 2025Banca: DECORPOrganização: Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - ACDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Medidas Socioeducativas
Analise as proposições acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e sua relação com serviços socioassistenciais:


I – O ECA assegura proteção integral, exigindo que o SUAS desenvolva programas de prevenção e garantia de direitos a crianças e adolescentes.

II – Os serviços do SUAS não se aplicam ao público infantojuvenil, pois o ECA centraliza as medidas de proteção.

III – As medidas protetivas previstas no ECA podem articular-se com o PAEFI, visando romper ciclos de negligência ou violência contra crianças e adolescentes.

IV – O ECA restringe a prioridade de atendimento apenas a crianças em instituições de acolhimento, não envolvendo outras situações de vulnerabilidade.


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