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O §2º do art. 155 do Código Penal estabelece um privilégio nos casos de furto, quando o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, dimi...
A Lei nº 8.137/1990 trata sobre os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Assim sendo, quanto aos crimes pratica...
A Lei nº 8.137/1990 determina expressamente quais são os crimes contra a economia e as relações de consumo. Considerando-se a legislação pertinente, q...
Conforme a Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, constitui crime contra a ordem tributária ...
Conforme o Decreto nº 9.761/2019 – Política Nacional sobre Drogas, é pressuposto conscientizar o usuário e sociedade de que o uso de drogas ilícitas f...
De acordo com a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, assinalar a alternativa CORRETA:
Considerando-se o Decreto nº 9.847/2019, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequê...
Sobre o crime de sonegação de contribuição previdenciária, assinalar a alternativa INCORRETA:
Segundo a Lei nº 8.137/1990, assinalar a conduta que constitui crime contra as relações de consumo:
De acordo com a Lei nº 9.609/1998, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Fica assegurada a tutela dos direitos relativo...