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Leia as afirmativas a seguir: I. O princípio da eficiência busca maximizar os gastos das entidades públicas. II. Os atos administrativos, quando dotad...
Contratos temporários são utilizados para suprir demandas emergenciais na administração, considerando prazos e condições estabelecidos em lei. Assinal...
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) sofreu modificações significativas em 2021. Entre as disposições gerais, marque a característi...
Analise as informações a seguir: I. O sucessor ou o herdeiro daquele que causar danos ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos apena...
Analise as informações a seguir: I. Na responsabilização da pessoa jurídica, não serão considerados os efeitos econômicos e sociais das sanções, de mo...
Leia as afirmativas a seguir: I. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação. II. A segurança ju...
Leia as afirmativas a seguir: I. A remuneração do trabalho noturno superior à do diurno não é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais. II. É dev...
Leia o texto 'A Administração Pública Direta e Indireta' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo: I. A estrutura de um órgão público deve ser sim...
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir: I. Os agentes públicos devem atuar em conformidade com os princípios da motivação e da razoabilidade. II. A Administraçã...