Na conceituação das abordagens da gestão habitacional, Abiko (apud Larcher, 2005, p. 9) defende que “a habitação
popular não deve ser entendida meramente como um produto e sim como um processo, com uma dimensão física, mas
também como resultado de um processo complexo de produção com determinantes políticos, sociais, econômicos,
jurídicos, ecológicos, tecnológicos”. Propõe, portanto, que a habitação não se restringe apenas à unidade habitacional
para cumprir suas funções. Assim, além de conter um espaço confortável, seguro e salubre, é necessário que sejam
considerados, de forma mais abrangente, serviços urbanos, infraestrutura urbana e equipamentos sociais. Sobre as
políticas e práticas de planejamento habitacional, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Na função ambiental, a inserção no ambiente urbano é fundamental para que estejam assegurados os princípios
básicos de infraestrutura, saúde, educação, transportes, trabalho, lazer etc., além de determinar o impacto destas
estruturas sobre os recursos naturais disponíveis.
( ) Entre os requisitos básicos que caracterizam a habitação de interesse social pode-se citar os seguintes: é destinada
sobretudo a faixas de renda média, principalmente nas faixas entre 3 e 10 salários mínimos; embora o interesse
social da habitação se manifeste sobretudo no que concerne às populações de renda média, pode também
manifestar-se em relação a outros aspectos, como situações de risco, preservação ambiental ou cultural.
( ) A Lei nº 11.977/2009 inclui a definição das ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) como parcela de área urbana
instituída pelo Plano Diretor ou definida por outra lei municipal, destinada exclusivamente à moradia de população
de renda média e sujeita a regras específicas de parcelamento, uso e ocupação do solo.
( ) Nos programas e projetos habitacionais, em áreas já ocupadas, os novos padrões urbanísticos e habitacionais a
serem promovidos deveriam, também, reproduzir os padrões socioculturais básicos existentes nas comunidades
locais, incentivando a apropriação total de novos valores e elementos.
( ) A tipologia de lotes e de unidades residenciais a ser oferecida deve seguir, exclusivamente, uma única tipologia de
modelos, uma vez que ampliar a possibilidade de escolhas dos moradores traz prejuízos tanto em termos formais
quanto de financiamento.