A Lei no. 9394/96 (Título IV) definiu as competênc...

Q: A Lei no. 9394/96 (Título IV) definiu as competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, estabelecendo que os entes federados devam organizar, em regime de colaboração, os se

A) pelos estados, de forma prioritária; | B) pela União, de forma prioritária. | C) pelos municípios, de forma prioritária; | D) pela União em parceria com os estados; | E) pelos estados em colaboração com os municípios;

457941200032841

Ano: 2012Banca: FEMPERJOrganização: TCE-RJDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

A Lei no. 9394/96 (Título IV) definiu as competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, estabelecendo que os entes federados devam organizar, em regime de colaboração, os seus respectivos sistemas de ensino. Como uma das tarefas centrais, está o dever de garantir o ensino fundamental gratuito e obrigatório, tarefa esta que deve ser assegurada:

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