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Analise as afirmativas a seguir: I. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, instituída em 1996, ...

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457941200032851
Ano: 2022Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Lajedo - PEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

Analise as afirmativas a seguir:


I. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, instituída em 1996, a educação de jovens e de adultos deve ser destinada apenas para aqueles que chegaram a ser matriculados e concluíram os estudos no Ensino Fundamental e no Ensino Médio em idade própria, ou seja, até os 16 (dezesseis) anos completos. 

II. À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, o controle de frequência dos alunos fica a cargo da escola, conforme as disposições do seu regimento e das normas do respectivo sistema de ensino, sendo exigida a frequência mínima de quarenta por cento do total de horas letivas para a aprovação do educando no ano ou ciclo letivo.

III. Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996), determina que o regimento escolar não pode admitir formas de progressão parcial, ainda que preservada a sequência do currículo e observadas as normas do respectivo sistema de ensino. Assim, à luz da LDB, a progressão deve ocorrer apenas de forma suplementar.


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