Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200032955Empresa encerra as portas de forma irregular, sem a baixa de seus atos constitutivos. Havendo dívidas pendentes de carát...1457941200032955Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Unaí - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Obrigação FiscalEmpresa encerra as portas de forma irregular, sem a baixa de seus atos constitutivos. Havendo dívidas pendentes de caráter tributário, o Fisco deverá: ARequerer a desconsideração da personalidade jurídica da empresa.BPropor nova demanda, colocando todos os sócios da empresa como réus.CRedirecionar a execução fiscal para os sócios com poderes de gestão.DSuspender a execução, até que sejam encontrados os bens da empresa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200270657Direito TributárioA Constituição da República Federativa do Brasil atribui à União as competências residual e extraordinária. A União poderá instituir:Questão 457941200309826Direito TributárioDeterminado trabalhador aderiu a um Plano de Demissão Incentivada e recebeu férias não gozadas e 13º salário em decorrência da extinção do contrato de...Questão 457941200805164Direito TributárioO departamento pessoal de determinada prefeitura retém de seus servidores públicos o imposto de renda retido na fonte quando da elaboração da folha de...Questão 457941200806205Direito TributárioA constituição do crédito tributário tem como principal efeito tornar líquida, certa e exigível a obrigação já existente. O crédito tributário:Questão 457941200813238Direito TributárioO Município S editou a Lei Complementar criando a taxa de fiscalização de ocupação e de permanência em áreas, em Vias e logradouros públicos. A norma ...Questão 457941200989189Direito TributárioO Território Federal e o Distrito Federal possuem tributação específica disposta também da Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB. Sobr...Questão 457941201551282Direito TributárioO lançamento constitui o crédito tributário, conferindo à obrigação tributária liquidez e certeza. É uma atribuição privativa da autoridade administra...Questão 457941201816921Direito TributárioConsidere as informações a seguir, que versam a respeito do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. I. Fato gerador ocorreu 15 de deze...Questão 457941201897462Direito TributárioA conformação do regime jurídico tributário cada vez mais vem sendo feita pelo Poder Judiciário, em especial pelo Supremo Tribunal Federal. Este, incl...Questão 457941202011506Direito TributárioQuanto aos impostos da União, dos Estados e dos Municípios e à repartição de receitas tributárias, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para a...