O SERPRO está sujeito à retenção na fonte do imposto de renda, sob a forma de tributação definitiva, como beneficiário d...

A obrigação tributária que decorre da aplicação da legislação tributária é chamada de obrigação acessória.

A respeito da situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes. João e Pedro são contribuintes, e não responsáveis tributários.

A empresa Alfa Tecnologia S.A., sediada em Santa Maria – RS, forneceu à empresa Beta Suprimentos e Tecnologia Ltda., localizada em Vitória – ES, em ju...

Lei ordinária poderá determinar que sócios das empresas por cotas de responsabilidade limitada respondam, solidariamente, com seus bens pessoais, pelo...

Afrontará o princípio da não cumulatividade legislação estadual que vede a compensação de créditos do ICMS advindos da aquisição de bens destinados ao...

Determinada pessoa jurídica foi dissolvida irregularmente no curso de ação de execução fiscal ajuizada contra ela pela PGFN. João, sócio que não detin...

Com base nos institutos e nas normas que regem o processo judicial tributário, bem como na jurisprudência do STJ, julgue o item subsecutivo.A garantia...

Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito da ação cautelar fiscal. Assi...

O STJ entende que, para que haja o reconhecimento de fraude à execução fiscal, é imprescindível o registro da penhora do bem alienado.

Acerca de crédito tributário e lançamento tributário, julgue o item subsequente, de acordo as disposições do CTN.Considere que um contribuinte tenha f...