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De acordo com o art. 15 da Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), “a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e...
Em relação à colocação da criança ou do adolescente em família substituta, é correto afirmar que
Os entes federados têm o dever de atuarem de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de ...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tra...
Joana, 15 anos, residente em São José dos Campos, brigou com seus pais, pois os mesmos não permitiram que ela fosse a um rodeio na cidade vizinha de J...
No mês de novembro de 1989, as Nações Unidas aprovaram a Convenção Internacional dos Direitos da Criança; o ECA foi institucionalizado no movimento en...
O pai de um aluno do 5o ano do Ensino Fundamental foi chamado pela Direção da Escola para conversar sobre o comportamento da criança, que estava extre...
A Lei Federal no 8.069/90 (ECA) determina em seu artigo 93 que as entidades que mantenham programa de acolhimento institucional poderão, em caráter ex...
Nos termos da Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é proibida a venda
À vista do que dispõem os artigos 7o e seguintes do ECA quanto ao direito à saúde e à vida da criança e do adolescente, é correto afirmar que