No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, é possível afirmar que:

Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar:

Sobre o cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, assinale a alternativa correta...

Balizado pelo Código de Processo Civil brasileiro, a petição inicial será indeferida quando:

O título executivo, traduzido juridicamente como a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigív...

Com base nas disposições do Código de Processo Civil sobre a improcedência liminar do pedido, assinale a alternativa correta:

A penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios...

Com base nas disposições do Código de Processo Civil sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), analise as afirmativas a s...

Sobre a cooperação internacional prevista no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir: I. O Ministério Público exercerá a função de a...

Acerca dos Conciliadores e Mediadores Judiciais à luz do que nos leciona o Código de Processo Civil, assinale a alternativa que indique corretamente o...

Com base nas disposições do Código de Processo Civil sobre o cumprimento de sentença, assinale a alternativa incorreta: