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Abud, praticante da religião W, servidor público do Ministério M, teve sua promoção obstada em face de sua religião. Ape...

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457941200033835
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT - 6ª Região (PE)Disciplina: Direito PenalTemas: Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989 | Legislação Penal Especial

Abud, praticante da religião W, servidor público do Ministério M, teve sua promoção obstada em face de sua religião. Apesar de possuir todos os requisitos de habilitação e pela lei ser o momento de sua promoção, soube que a Autoridade com poderes para promovê-lo deliberou por não fazê-lo por preconceito à sua religião.


No caso, a motivação de discriminação religiosa para obstar a promoção funcional em órgão da Administração Pública Direta é

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