Segundo a Lei Nº 13.303/2016, a empresa pública e / ou a sociedade de economia mista devem informar os dados relativos à...

Dispõe o Art. 20 da Lei Nº 9.784/99, que dispõe sobre o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal, que no âmbito do processo ...

Considere as seguintes afirmativas sobre o Regime Jurídico Único do servidor público federal. I. Servidor público é a pessoa que ocupa cargo público. ...

Segundo a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar:

Considerando os aspectos da administração pública municipal, analise as afirmativas a seguir, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) ...

Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.

Analise as afirmativas a seguir relativas ao processo licitatório, considerando os preceitos da Lei nº 14.133/2021. I. O processo licitatório tem por ...

Segundo a Lei Nº 13.303/2016, são requisitos para as pessoas serem indicadas como membros do Conselho Fiscal de uma empresa pública ou sociedade de ec...

Na decisão paradigmática do Supremo Tribunal Federal (RE 1041210/SP) sobre os cargos em comissão, é incorreto afirmar que:

De acordo com o atual regramento dado ao estatuto jurídico da empresa pública, sociedade de economia mista e de suas subsidiárias pela Lei Nº 13.303, ...

Considere a situação hipotética a seguir. Pedro Américo requer e obtém, da prefeitura do município X, licença de funcionamento de atividade comercial....