Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200033874Segundo o inciso LXXII do art. 5º da Constituição da República, o direito à informação relativa à pessoa é garantido pel...1457941200033874Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Nova Serrana - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaSegundo o inciso LXXII do art. 5º da Constituição da República, o direito à informação relativa à pessoa é garantido pelo habeas data. A regra constitucional relaciona-se diretamente com o princípio da Administração Pública da Amoralidade.Bimpessoalidade.Clegalidade.Dpublicidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200076018Direito AdministrativoTendo em vista os princípios que regem a Administração Pública, relacione cada princípio apresentado na COLUNA I com o respectivo ato administrativo n...Questão 457941200151572Direito AdministrativoAnalise a situação a seguir. Pedro é funcionário público ocupante de cargo efetivo do quadro de uma Assembleia Legislativa de determinado estado. É co...Questão 457941200211374Direito AdministrativoConsidere a proposição 1 e a razão 2 a seguir. 1. Conforme a legislação federal e mineira, a expedição de atos de caráter normativo não pode ser objet...Questão 457941200429755Direito AdministrativoEm relação aos agentes públicos, assinale a alternativaincorreta.Questão 457941200543743Direito AdministrativoHá, no Município de Tutu Caramujo, uma casa antiga, sede de fazenda, construída no século XIX. Alguns herdeiros mobilizaram-se e o casarão foi tombado...Questão 457941200664882Direito AdministrativoQuanto aos atos administrativos, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201149255Direito AdministrativoHorácio é superintendente no âmbito de uma Secretaria de Estado do Poder Executivo de Minas Gerais e delega uma competência para Silvana, que lhe é su...Questão 457941201308877Direito AdministrativoA Lei Orgânica da Assistência Social determina que a gestão das ações na área de Assistência Social fica organizada sob a forma de sistema descentrali...Questão 457941201419741Direito AdministrativoReferentes aos agentes públicos, analise as proposições a seguir.I. A Constituição Federal de 1988 assegura ao servidor público civil o direito à livr...Questão 457941201634801Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.