Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200034019São formas admitidas no Sistema Tributário Nacional como hábeis a efetuar o pagamento dos créditos tributários as descri...1457941200034019Ano: 2019Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Maragogi - ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Dação em Pagamento de Imóveis | Extinção do Crédito FiscalSão formas admitidas no Sistema Tributário Nacional como hábeis a efetuar o pagamento dos créditos tributários as descritas abaixo, dentre as quais não se inclui:ADação em pagamento de bem móvel, na forma estabelecida na lei.BCheque, somente sendo considerado extinto o crédito tributário com o resgate do cheque pelo sacado. CEstampilha, considerando-se extinto o crédito tributário com a inutilização regular da estampilha, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.DPapel selado, sendo este equiparado ao pagamento em estampilha. EVale postal, sendo permitida a determinação, mediante lei, da exigência de garantias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200110421Direito TributárioEstão submetidos ao princípio da legalidade tributária os seguintes atos, exceto:Questão 457941200252331Direito TributárioAnalise os itens a seguir: I. Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio, a expa...Questão 457941200386330Direito TributárioO regime do Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação de diversos impostos e contribuições. Essa simplif...Questão 457941200592497Direito TributárioSobre a execução fiscal, julgue as proposições com V para Verdadeira e F para Falsa e assinale a única alternativa que indique a sequência correta de ...Questão 457941200740293Direito TributárioQuanto à responsabilidade tributária, não é possível afirmar:Questão 457941200797184Direito TributárioAlgumas empresas são vedadas de ingressarem no Simples Nacional. Nesse contexto, as alternativas abaixo indicam microempresas ou empresas de pequeno p...Questão 457941201030562Direito TributárioA inscrição de Dívida Ativa é promovida pelo órgão competente para apurar a liquidez e certeza do crédito, constituindo-se ato de controle administrat...Questão 457941201058322Direito TributárioSão elementos que deverão constar obrigatoriamente na Certidão de Dívida Ativa (CDA), sob pena de nulidade, EXCETO:Questão 457941201309805Direito TributárioConforme estabelece o Código Tributário Nacional, o sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade p...Questão 457941201315998Direito TributárioAcerca das normas constitucionais de repartição das receitas tributárias, as alternativas indicam corretamente receitas tributárias que pertencem aos ...