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Ano: 2012Banca: FDCOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Compensação Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal | Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal | Dação em Pagamento de Imóveis | Parcelamento Fiscal | Perdão Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal | Decadência Fiscal
Não é causa de extinção do crédito tributário:
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Dação em Pagamento de Imóveis | Extinção do Crédito Fiscal
Sobre a dação em pagamento, é correto afirmar que
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Isenção Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal | Perdão Fiscal | Moratória Fiscal | Parcelamento Fiscal | Prescrição Fiscal | Acordo Fiscal | Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Suspensão do Crédito Fiscal | Compensação Fiscal | Extinção do Crédito Tributário | Decadência Fiscal | Dação em Pagamento de Imóveis
São causas de extinção do crédito tributário que dependem de lei específica do ente político competente para serem aplicadas:
Ano: 2012Banca: CFCOrganização: CFCDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Dação em Pagamento de Imóveis | Parcelamento Fiscal | Liquidação | Decisão Administrativa Definitiva e Sentença Judicial Transitada | Extinção do Crédito Fiscal
O crédito tributário constituído na forma da legislação tributária será extinto, EXCETO:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Fiscal | Dação em Pagamento de Imóveis
A empresa EFEGEAGA tem débitos tributários inscritos em dívida
ativa da União e pretende vê-los extintos por dação em
pagamento na forma do Artigo 156, XI do Código Tributário
Nacional (dação em bens imóveis).
Em relação a tal modalidade de extinção, é correto afirmar que
Ano: 2018Banca: NUCEPEOrganização: PC-PIDisciplina: Direito TributárioTemas: Dação em Pagamento de Imóveis | Extinção do Crédito Fiscal | Isenção Fiscal | Perdão Fiscal | Compensação Fiscal | Extinção do Crédito Tributário
Assinale a alternativa que não contempla
hipótese de extinção do crédito tributário
expressamente prevista no Código Tributário
Nacional:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito TributárioTemas: Dação em Pagamento de Imóveis | Extinção do Crédito Fiscal
A tentativa de criar uma nova modalidade de extinção de créditos
tributários estaduais por meio de dação em pagamento em bens,
à luz da jurisprudência do STF,
Ano: 2018Banca: FUNRIOOrganização: AL-RRDisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Dação em Pagamento de Imóveis | Prescrição Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
São causas de extinção do crédito tributário, a
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito TributárioTemas: Dação em Pagamento de Imóveis | Extinção do Crédito Fiscal
Com relação às hipóteses de suspensão da exigibilidade, extinção
e exclusão do crédito tributário, previstas no Código Tributário
Nacional, julgue o item subsequente.
A dação em pagamento de bens imóveis e móveis extingue o
crédito tributário a partir da transferência de propriedade ao
sujeito ativo da obrigação tributária.
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Porto Ferreira - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Compensação Fiscal | Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Acordo Fiscal | Dação em Pagamento de Imóveis | Extinção do Crédito Fiscal
De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional,
a lei pode facultar, nas condições que estabeleça, objetivando
o término do litígio com a consequente extinção do
crédito tributário, que os sujeitos ativo e passivo da obrigação
tributária, mediante concessões mútuas, celebrem