Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201887283Assinale a opção que lista, tão somente, formas de extinção do crédito tributário.1457941201887283Ano: 2010Banca: COPEVE-UFALOrganização: CASALDisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Extinção do Crédito Tributário | Compensação Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal | Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Dação em Pagamento de Imóveis | Prescrição Fiscal | Moratória Fiscal | Decisão Administrativa Definitiva e Sentença Judicial Transitada | Antecipação de Pagamento e Homologação | Perdão Fiscal | Isenção Fiscal | Extinção do Crédito FiscalAssinale a opção que lista, tão somente, formas de extinção do crédito tributário. AA moratória, a transação e a compensação. BA isenção, a decadência e o pagamento antecipado. CA prescrição, a anistia e a decisão judicial passada em julgado. DO depósito judicial do seu montante integral, o pagamento e a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei. EA remissão, a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória, e a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200016777Direito TributárioNos tributos sujeitos ao chamado lançamento por homologação, expirado o prazo de cinco anos sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-...Questão 457941200148603Direito TributárioSobre a previsão de solidariedade no Código Tributário Nacional, assinale a única opção falsa.Questão 457941200403877Direito TributárioLevando em consideração a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção errada.Questão 457941200659486Direito TributárioDadas as afirmativas a respeito das garantias e privilégios do crédito tributário, I. O credito tributário prefere a qualquer outro, sem exceção, seja...Questão 457941201358416Direito TributárioA Constituição Federal de 1988 estabelece diversas limitações constitucionais ao poder de tributar, algumas como princípios de Direito Tributário, out...Questão 457941201382479Direito TributárioA Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE – não incide sobreQuestão 457941201555670Direito TributárioUm Município deseja renunciar a receita tributária do IPTU de moradias populares de pequeno valor. Para tal, deve adotar determinado procedimento. Ace...Questão 457941201714034Direito TributárioUm empresário resolve eleger como domicílio tributário ativo uma das filiais de sua empresa, que se encontra fechada pela vigilância sanitária, para, ...Questão 457941201777390Direito TributárioA Lei Complementar nº 110/2001 instituiu, no Art. 1° , contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa...Questão 457941201999870Direito TributárioDadas as afirmativas sobre execução fiscal, I. O representante da Fazenda Pública Municipal, em sede de execução fiscal e respectivos embargos, possui...