Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200545646Em relação às fontes do direito tributário, ao crédito tributário e à legislação e às obrigações tributárias, julgue o i...1457941200545646Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Dação em Pagamento de Imóveis | Extinção do Crédito FiscalEm relação às fontes do direito tributário, ao crédito tributário e à legislação e às obrigações tributárias, julgue o item subsequente. A dação em pagamento de bens móveis é uma modalidade de extinção do crédito tributário expressamente prevista no Código Tributário Nacional. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200280836Direito TributárioDe acordo com as disposições do CTN, é causa de extinção da exigibilidade do crédito tributárioQuestão 457941200358959Direito TributárioNo que se refere ao sistema tributário brasileiro e aos princípios da tributação, julgue o item a seguir.Conforme o princípio da isonomia tributária, ...Questão 457941200539756Direito TributárioConsiderando as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a opção correta.Questão 457941200728864Direito TributárioUm contribuinte pretende compensar parcialmente tributo municipal com valores reconhecidos como repetição de indébito tributário municipal em sentença...Questão 457941200732643Direito TributárioO pagamento parcial de um crédito tributário presume a quitação das prestações em que se decomponha.Questão 457941200971711Direito TributárioEm relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsequente. Considere que a ANTAQ tenha efetuado pagame...Questão 457941201048894Direito TributárioQuanto às limitações do poder de tributar em relação às atividades de instituições de ensino, julgue o item seguinte, à luz do art. 150, VI, “c”, da C...Questão 457941201255354Direito TributárioÀ luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsecutivo, acerca da ação anulatória de débito fiscal.A suspensão da exigibilidade d...Questão 457941201556105Direito TributárioA respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração tributária, julgue o item subsequente.Os livros obrigatórios de escrituração comercial...Questão 457941201712874Direito TributárioNo ordenamento jurídico brasileiro, constitui competência exclusiva do Poder Legislativo, relativamente ao ICMS, estabelecer