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No que se refere ao sistema tributário brasileiro e aos princípios da tributação, julgue o item a seguir.Conforme o prin...

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457941200358959
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFIN de Fortaleza - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Isonomia Tributária

No que se refere ao sistema tributário brasileiro e aos princípios da tributação, julgue o item a seguir.


Conforme o princípio da isonomia tributária, é vedado o tratamento desigual entre contribuintes que ganhem salários significativamente diferentes. 


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