Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200034123Acerca de compras e contratações no setor público, julgue o item a seguir.A concessão de uso de bens públicos, diferente...1457941200034123Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFIN de Fortaleza - CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Acerca de compras e contratações no setor público, julgue o item a seguir.A concessão de uso de bens públicos, diferentemente do que ocorre na permissão de uso desses bens, deve obedecer à Lei n.º 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200068423Direito AdministrativoAcerca de atos administrativos, julgue o item que se segue.Os atos administrativos propriamente ditos excluem os atos materiais de simples execução, o...Questão 457941200333103Direito AdministrativoPara que fique configurada a responsabilidade civil do Estado, é necessário que o ato praticado seja ilícito.Questão 457941200617719Direito AdministrativoTendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 8.987/1995, Lei n.º 11.079/2004, Lei n.º 14.133/2021...Questão 457941200977424Direito AdministrativoO princípio da eficiência não está expresso no texto constitucional, mas é aplicável a toda atividade da administração pública.Questão 457941201160279Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Federal n.º 14.133/2021, na hipótese de haver flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação que inviabi...Questão 457941201170598Direito AdministrativoNo exercício do poder regulamentar, os chefes do Executivo não podem editar atos que contrariem a lei ou que criem direitos e obrigações que nela não ...Questão 457941201334344Direito AdministrativoA respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da administração pública, julgue o item a seguir. O agente de atos de improbidade administrativ...Questão 457941201373576Direito AdministrativoO Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa em razão da constatação de prática de ato considerado ímprobo pela Lei n...Questão 457941201561902Direito AdministrativoCom relação ao que estabelece a Lei de Licitações acerca dos contratos administrativos, assinale a opção correta.Questão 457941201698382Direito AdministrativoCom relação à organização da administração pública e a licitações e contratos administrativos, julgue o item que se segue.Na estrutura da administraçã...