Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200034155A Lei Federal n° 12.594/12, que instituiu o SINASE − Sistema Nacional Socioeducativo, previu como direitos dos adolescen...1457941200034155Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TJ-SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Medidas SocioeducativasA Lei Federal n° 12.594/12, que instituiu o SINASE − Sistema Nacional Socioeducativo, previu como direitos dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, expressamente, Adireito a creche e pré-escola de filhos de zero a cinco anos de idade e de ter acesso à leitura em seu alojamento, mesmo que em quarto coletivo. Bpossibilidade de saída monitorada sem prévia autorização judicial nos casos de falecimento de irmão e de peticionar por escrito a qualquer autoridade ou órgão público, devendo ser respondido em até 10 (dez) dias. Cdireito de receber visita, mesmo que de egresso do sistema socioeducativo e de ter acesso à leitura em seu alojamento, mesmo que em quarto coletivo. Ddireito de peticionar por escrito a qualquer autoridade ou órgão público, devendo ser respondido em até 10 (dez) dias e de receber visita, mesmo que de egresso do sistema socioeducativo.Edireito a creche e pré-escola de filhos de zero a cinco anos de idade e o direito de ser inserido em medida em meio aberto quando o ato infracional praticado não estiver carregado de violência ou grave ameaça e não houver vaga para internação no local de sua residência. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200218642Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei n° 13.431, 04 de abril de 2017, ao instituir o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, de...Questão 457941200421413Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a Lei no 12.594/12, o Plano Individual de AtendimentoQuestão 457941200437288Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Resolução 113, com as alterações da Resolução 117 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), ao disciplinar o Sistema ...Questão 457941200498306Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de junho de 1990) estabelece no Art. 69 que o adolescente tem direito à profissionalização...Questão 457941200599740Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Alex, com 17 anos, pela prática de roubo, foi aplicada medida socioeducativa de internação. Cumpridos doze meses da medida, chega ao juízo responsáv...Questão 457941200803574Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Por disposição expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente, a autoridade judiciária, manterá, em cada comarca ou foro regional um cadastroQuestão 457941201279707Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, podem cometer atos infracionaisQuestão 457941201474841Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito da tutela, é correto afirmar:Questão 457941201607166Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o que dispõe a Lei no 8.069/1990, são medidas de proteção à criança e ao adolescente, a eles aplicáveis sempre que os direitos reconheci...Questão 457941201943771Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação ao procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é corr...