Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200034258Segundo a Lei de Execução Penal, a assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e...1457941200034258Ano: 2017Banca: IDECANOrganização: SEAP-RNDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal EspecialSegundo a Lei de Execução Penal, a assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.AA assistência estende-se ao egresso. BO estabelecimento disporá de instalações e serviços que atendam aos presos nas suas necessidades pessoais, além de locais destinados à venda de produtos e objetos permitidos e não fornecidos pela Administração. CA assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas. DA assistência será material, à saúde, jurídica, sexual, educacional e religiosa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200068105Direito PenalNo curso da ação penal, Marcos foi preso preventivamente, por estarem presentes os requisitos do artigo 312 da legislação processual. Em virtude da co...Questão 457941200276921Direito Penal“Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, ...Questão 457941200338336Direito PenalO Código Penal Brasileiro tipifica como crime contra a fé pública:Questão 457941200699341Direito PenalSobre as Disposições Gerais que a Lei de Execução Penal estabelece quanto ao Trabalho do condenado, analise as afirmativas a seguir. I. O trabalho do ...Questão 457941200743228Direito PenalO princípio da bagatela ou insignificância permite o afastamento da tipicidade material do delito desde queQuestão 457941201085075Direito PenalSubtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à ...Questão 457941201099821Direito Penal0 Código Penal, nos crimes descritos nos artigos 124, 125 e 126, tipificou a pratica do delito de aborto. A doutrina conceitua o delito de aborto como...Questão 457941201178199Direito PenalMauro foi denunciado pela prática do delito de supressão de tributos, tipificado no artigo 1º, I, da Lei 8.137/90. Acontece que, desde que foi autuado...Questão 457941201461112Direito PenalFrancisco de Assis, policial, foi preso em flagrante em razão da prática de tortura. Em busca da liberdade provisória, o seu advogado ofereceu, na Del...Questão 457941202013385Direito PenalAlexandre praticou, em 30/10/2019, delito de furto com emprego de explosivo. E por tal crime foi denunciado no dia 10/11/2019, com recebimento da inic...