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Considerando as disposições do Código Penal Brasileiro sobre os cri...

Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca Fundação CEFETBAHIA no concurso para Prefeitura de Irecê - BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Crimes Contra a Administração Pública, Peculato, Introdução aos Crimes Contra a Administração Pública.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2017🏢 Fundação CEFETBAHIA🎯 Prefeitura de Irecê - BA📚 Direito Penal
#Crimes Contra a Administração Pública#Peculato#Introdução aos Crimes Contra a Administração Pública

1

457941200034314
Ano: 2017Banca: Fundação CEFETBAHIAOrganização: Prefeitura de Irecê - BADisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Peculato | Introdução aos Crimes Contra a Administração Pública
Considerando as disposições do Código Penal Brasileiro sobre os crimes em espécie, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
( ) A legislação penal considera excesso de exação o ato de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
( ) O ato de o funcionário público apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio caracteriza-se como peculato.
( ) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, é considerado pela lei penal brasileira como crime de corrupção ativa.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
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