Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200034429Tendo em vista o teor da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. Nos processos administrativos, os administrados poderão form...1457941200034429Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO-PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999 | Recursos no Processo AdministrativoTendo em vista o teor da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. Nos processos administrativos, os administrados poderão formular as alegações e apresentar os documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200307429Direito AdministrativoNo que se refere aos princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941200839689Direito AdministrativoQuanto à Lei n.º 9.784/1999, julgue o item a seguir. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídico...Questão 457941201004743Direito AdministrativoCom relação à Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, bem como à Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.A decisão coordenada não será admitida nos pro...Questão 457941201098736Direito AdministrativoNo que diz respeito ao processo administrativo, aos direitos e deveres dos administrados e da Administração Pública e à legislação correlata, julgue o...Questão 457941201179346Direito AdministrativoJulgue o item, relativos ao disposto na Lei n.º 9.784/1999.Em certas circunstâncias, admite-se a inobservância da ampla defesa e do contraditório nos ...Questão 457941201501659Direito AdministrativoEm relação à administração direta e indireta, julgue o item. Os órgãos da Administração Pública direta podem ser pessoas jurídicas de direito público ...Questão 457941201768862Direito AdministrativoNo que se refere a noções de licitação pública, mais especificamente quanto às suas fases e modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilid...Questão 457941201921039Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item.Enriquecimento ilícito pressupõe necessariamente lesão ao erário...Questão 457941201996060Direito AdministrativoCom relação aos serviços públicos, julgue o próximo item.Os serviços administrativos distinguem-se dos de utilidade pública porque, naqueles, há prepo...Questão 457941202053349Direito AdministrativoÀ luz do disposto na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instau...