Este documento defendia a educação obrigatória, pública, gratuita e leiga como dever do Estado, a ser implantada em programa de âmbito nacional. Seus objetivos fundamentais visavam à superação do caráter discriminatório e antidemocrático do ensino brasileiro que destinava a escola profissional para os pobres e o ensino acadêmico para a elite.
O documento que apresentava essa proposta era: