Uma autarquia estadual responsável pela gestão de
recursos hídricos decidiu formar um consórcio público
com três municípios para implementar um programa de
despoluição de um importante rio da região. Após a ratificação do protocolo de intenções pelas respectivas casas
legislativas, o consórcio foi constituído como associação
pública.
Sobre a situação apresentada, assinale a alternativa
correta.