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Após o período aquisitivo de 12 (doze) meses, o servidor público mu...

📅 2025🏢 Instituto Fênix🎯 Prefeitura de Planalto Alegre - SC📚 Legislação Municipal (Santa Catarina)
#Legislação Municipal de Planalto Alegre#Lei Complementar nº 01/1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Planalto Alegre

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca Instituto Fênix no concurso para Prefeitura de Planalto Alegre - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Santa Catarina), especificamente sobre Legislação Municipal de Planalto Alegre, Lei Complementar nº 01/1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Planalto Alegre.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200034636
Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Planalto Alegre - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Planalto Alegre | Lei Complementar nº 01/1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Planalto Alegre
Texto associado
A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Planalto Alegre/SC.
Após o período aquisitivo de 12 (doze) meses, o servidor público municipal terá direito ao gozo de 30 (trinta) dias consecutivos de férias. É facultado ao Prefeito Municipal no interesse e a bem do serviço público, autorizar a conversão, em abono pecuniário, de: 
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