Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200034658O direito de petição aos poderes públicos, previsto na Constituição Federal de 1988, em que o indivíduo pode dirigir-se ...1457941200034658Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FINEPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaO direito de petição aos poderes públicos, previsto na Constituição Federal de 1988, em que o indivíduo pode dirigir-se aos órgãos administrativos para postular a defesa de direitos é considerado um instrumento jurídico concretizador do princípio da Apublicidade. Bprecaução. Cautotutela. Dindisponibilidade. Emoralidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200049286Direito AdministrativoEm relação à qualidade no atendimento e às relações interpessoais, julgue o próximo item. O atendimento no serviço público deve ser pautado pela adequ...Questão 457941200776649Direito AdministrativoEm relação ao regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens subsequentes.Para efeito apenas de aposentadoria, sem repercussão fina...Questão 457941200793501Direito AdministrativoÀ luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item que se segue. A verificação da conformidade das propostas pode ser feita exclusivamente em rel...Questão 457941200798100Direito AdministrativoAcerca das licitações e contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.Dado o princípio da formalidade, todo contrato administrativo deve ser es...Questão 457941200961393Direito AdministrativoNo que se refere à intervenção do Estado na propriedade privada, julgue os itens a seguir. I Conforme o entendimento do STJ, o valor da indenização de...Questão 457941201323907Direito AdministrativoConsiderando essa situação hipotética, julgue o item que se segue com fundamento na Lei n.º 8.112/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis...Questão 457941201357020Direito AdministrativoEm relação à organização administrativa, julgue o item a seguir. O capital social das empresas públicas é constituído por capital privado e por capita...Questão 457941201587638Direito AdministrativoEm cada um do item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca da intervenção do Estado na propr...Questão 457941201625104Direito AdministrativoEm relação a licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir. Define-se como concessão de serviço público a delegação da prestação dess...Questão 457941201740759Direito AdministrativoNo que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração, julgue o item seguinte.Situação hipotética: A a...