NÃO ocorre suspeição nos casos em que o juiz

Quando o acusado é citado por hora certa e não comparece ao processo, na fase seguinte,

Manoel está cumprindo pena em penitenciária paulista de segurança máxima, na cidade de Presidente Bernardes, após ser condenado por quatro crimes de h...

O Código de Processo Penal estabelece que os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu c...

Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça,

Acerca da prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão domiciliar e medidas cautelares diversas da prisão:

Sobre os institutos jurídicos da mutatio libelli e emendatio libelli, é correto afirmar: