Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941200185192

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TJ-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Magistrado | Partes e Auxiliares da Justiça

O juiz deve ser imparcial e competente. Para assegurar a imparcialidade, a Constituição da República de 1988 estabelece garantias (Art. 95, caput) e vedações (Art. 95, parágrafo único) aos magistrados. Além disso, o Código de Processo Penal prevê hipóteses de impedimentos (Art. 252), incompatibilidades (Art. 253) e suspeições (Art. 254) dos juízes.

Em relação a esse tema, é correto afirmar que:

o juiz não poderá reconhecer sua suspeição, por motivo de foro íntimo, sem explicar a causa;

há suspeição do magistrado quando se encontra com a parte, fora das dependências do foro, tratando de diversos assuntos, sem antecipar qualquer decisão da causa;

caso o juiz tenha se julgado suspeito em um processo, relativamente a determinada pessoa, não poderá julgar qualquer outro feito de que ela seja parte;

o fato de o juiz já ter condenado várias vezes um acusado pode ser suscitado como fator para sua suspeição.

é possível o reconhecimento da suspeição se a parte injuriar o juiz, ou, de propósito, der motivo para criar a suspeição;

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201369282

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Magistrado | Partes e Auxiliares da Justiça

Julgue o seguinte item, a respeito de suspeição e impedimento no âmbito do processo penal.

As hipóteses de suspeição do juiz se referem a fatos e circunstâncias de origem externa ao processo e que poderão influenciar na decisão do órgão julgador.

ERRADO

CERTO

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200034791

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Magistrado | Partes e Auxiliares da Justiça

NÃO ocorre suspeição nos casos em que o juiz

tiver aconselhado qualquer das partes.

estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

for devedor de qualquer das partes.

for administrador de sociedade interessada no processo.

for amigo íntimo ou inimigo capital do defensor do acusado.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201581247

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Magistrado | Partes e Auxiliares da Justiça

Diante do que dispõe o Código de Processo Penal sobre os juízes,

seu impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa, mesmo havendo descendentes.

nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o quarto grau, inclusive.

a suspeição do juiz poderá ser declarada e reconhecida, ainda que a parte der motivo para criá-la.

nos processos em que seu cônjuge tiver funcionado como defensor ou advogado, o juiz se dará por suspeito.

eles se darão por suspeitos, e, se não o fizerem, poderão ser recusados por qualquer das partes, se tiverem aconselhado qualquer delas.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200014373

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Partes e Auxiliares da Justiça | Atuação do Ministério Público | Decisão Judicial e Coisa Julgada | Magistrado

Acerca das provas, das sentenças e dos princípios do direito processual penal, julgue o item a seguir.

Considere que Marina tenha sido processada por crime de furto supostamente cometido contra seu primo André e que, após a fase de produção de provas, o MP, convencido de sua inocência, tenha opinado por sua absolvição. Nessa situação hipotética, segundo o Código de Processo Penal, o juiz não poderá proferir sentença condenatória contra Marina.

ERRADO

CERTO

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200274156

Ano: 2016Banca: TRF - 4ª REGIÃOOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Magistrado | Partes e Auxiliares da Justiça

Assinale a alternativa correta.

Na audiência criminal, as perguntas às testemunhas são feitas diretamente pela acusação e pela defesa e, por força do princípio acusatório, o juiz não pode complementar a inquirição.

Prevalece no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que o princípio da indivisibilidade da ação penal também se aplica às ações penais públicas.

Da decisão do juiz singular que julgar procedente a exceção de suspeição, cabe recurso em sentido estrito; da sentença que pronunciar o réu, cabe apelação.

De acordo com o Código de Processo Penal, poderá o juiz, de ofício ou a requerimento das partes, proferir decisão fundamentada determinando que, em caráter excepcional, o interrogatório do réu preso seja feito por sistema de videoconferência ou por outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que tal medida seja necessária para atender a uma das finalidades especificamente previstas no referido diploma legal.

Em nosso sistema processual penal, que segue o sistema acusatório puro, não pode o juiz determinar de ofício a produção de quaisquer provas.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201090573

Ano: 2024Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Atuação do Ministério Público | Recursos no Processo Penal | Magistrado | Fundamentos e Natureza Jurídica | Partes e Auxiliares da Justiça

A quem cabe apreciar e julgar recurso interposto contra decisão, do(a) Promotor(a) de Justiça, pelo arquivamento de notícia de fato criminal?

ao Colégio de Procuradores de Justiça.

ao Procurador-Geral de Justiça.

ao Poder Judiciário.

ao Conselho Superior do Ministério Público.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201358421

Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão e Liberdade Provisória | Supervisão Externa da Atividade Policial pelo Ministério Público | Atuação do Ministério Público | Partes e Auxiliares da Justiça | Supervisão da Atividade Policial | Prisão em Flagrante | Magistrado

João foi preso em flagrante e levado para uma audiência de custódia. Durante a audiência, alegou ter sofrido agressões por parte dos policiais no momento da prisão. Qual é o papel do juiz e do Ministério Público nessa audiência?

O Ministério Público deve apenas atuar como fiscal da lei, sem intervir nas alegações do acusado.

O juiz deve verificar a legalidade da prisão e apurar as alegações de agressão, enquanto o Ministério Público deve fiscalizar a legalidade do procedimento e propor medidas cabíveis.

O Ministério Público deve solicitar o arquivamento da audiência, caso não haja provas das agressões.

O juiz deve ordenar o retorno imediato de João à prisão, ignorando as alegações de agressão.

O juiz deve apenas homologar a prisão em flagrante, sem considerar as alegações de agressão.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201625601

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Magistrado | Nulidades Processuais Penais | Partes e Auxiliares da Justiça | Atos Processuais Defeituosos e Invalidade

A respeito dos atos processuais, das nulidades e da atuação do DP no processo penal, julgue o item que se segue.

A juntada de procuração com poderes especiais é indispensável para que o DP oponha exceção de suspeição do magistrado.

CERTO

ERRADO

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200904191

Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: TJ-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Magistrado | Suspeição e Impedimento | Questões e Processos Incidentes | Partes e Auxiliares da Justiça

Assinale a alternativa incorreta, quanto ao impedimento ou à suspeição do Juiz:

A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la.

O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afm, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito

O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fzer, poderá ser recusado por qualquer das partes, entre outras hipóteses, se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia

O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afnidade cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa, mesmo sobrevindo descendentes.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

Questões

Filtros

Questões

Filtros