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  4. Questão 457941200034851

“A perda do direito de agir, pelo decurso de determinado lapso temp...

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca CONSULPLAN no concurso para MPE-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Decadência, Renúncia, Causas de Extinção da Punibilidade, Prescrição: Conceito e Modalidades.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2019🏢 CONSULPLAN🎯 MPE-PA📚 Direito Penal
#Decadência#Renúncia#Causas de Extinção da Punibilidade#Prescrição: Conceito e Modalidades

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457941200034851
Ano: 2019Banca: CONSULPLANOrganização: MPE-PADisciplina: Direito PenalTemas: Decadência | Renúncia | Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição: Conceito e Modalidades
“A perda do direito de agir, pelo decurso de determinado lapso temporal, estabelecido em lei, provocando a extinção da punibilidade do agente.” O conceito apresentado por Guilherme Souza Nucci, em sua obra Curso de Direito Processual Penal, corresponde ao instituto da:
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