“A perda do direito de agir, pelo decurso de determinado lapso temporal, estabelecido em lei, provocando a extinção da p...

Segundo o que preconiza a Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/1984), o condenado poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execuçã...

O Guarda Municipal de Classe Especial deve ter em mente os conceitos básicos que norteiam as atividades que desempenha. Nesse contexto, relacione adeq...

A Lei nº 9.455/1997 define os crimes de tortura e dá outras providências. A partir das disposições prescritas no aludido diploma legal, pode-se afirma...

Leia o texto a seguir para responder à questão. O “sistema clássico” foi responsável pela divisão da ação humana em dois segmentos distintos: de um la...

Marque a alternativa que NÃO descreve um crime contra a Administração Pública (praticado por funcionário público contra a Administração em Geral, prat...

Sobre o erro que recai sobre a ilicitude do fato, assinale a alternativa correta.

NÃO se considera como funcionário público para fins penais:

Quanto à legislação especial, assinale a alternativa INCORRETA:

Nos crimes previstos na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor –, constitui efeito ...

A, B, e C se conheceram quando estavam recolhidos na Penitenciária Nelson Hungria. Posteriormente, estando em meio aberto, eles se reencontraram e dec...