Quanto aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, há no Código Penal brasileiro a pr...

No âmbito da Lei n° 7.716/1989, recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer...

O concurso formal de crimes ocorre quando

Ana falsificou nota fiscal para reduzir o valor da operação a ela correspondente e reduzir o tributo devido. Maria prestou declaração falsa às autorid...

Por todo o catálogo do direito comparado, uma das figuras que hoje mais preocupam e inquietam acadêmicos, legisladores e operadores do campo criminal ...

Desenvolvimento mental incompleto ou retardado, embriaguez decorrente de caso fortuito e menoridade constituem, dentre outras, excludentes de

Com relação ao crime de falsificação de documento público, é INCORRETO afirmar:

Com relação ao crime de contratação de operação de crédito (art. 359-A do CP), é correto afirmar:

Sobre a prescrição, é correto afirmar:

No que se refere aos elementos do crime, é correto afirmar que

Paulo, sócio administrador de agência de turismo, ofereceu uma viagem à Europa a Jack, agente fiscal de rendas, para determiná-lo a não autuá-lo por s...