Assinale a opção correta com referência ao ICMS.

Q: Assinale a opção correta com referência ao ICMS.

A) Quando se compensa o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadoria ou à prestação de serviços com o montante cobrado nas operações anteriores, tem-se, no ICMS, atendido o requisito constitucional da seletividade do imposto. | B) A CF estabelece que o ICMS deve ser cumulativo e, em razão da essencialidade das mercadorias e dos serviços, não seletivo. | C) O ICMS, de acordo com o estabelecido na CF, será não cumulativo e poderá ser seletivo em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços. | D) A essencialidade das mercadorias e dos serviços que recebem o gravame do ICMS determina a cumulatividade ou não cumulatividade desse tributo. | E) Conforme a CF, o ICMS deve ser cumulativo e, em razão da essencialidade das mercadorias e dos serviços, seletivo.

457941200034898

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Princípio da Não-Cumulatividade Tributária | Tributação Estadual

Assinale a opção correta com referência ao ICMS.

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