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Julgue o próximo item, com base no que dispõe a legislação mineral vigente no Brasil.O Departamento Nacional de Produção...

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457941200035017
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Geologia e Ciências da TerraTemas: Regulamentação e Procedimentos na Geologia | Engenharia de Mineração
Julgue o próximo item, com base no que dispõe a legislação mineral vigente no Brasil.

O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) é a instituição que concede autorização de pesquisa mineral no Brasil; o Ministério de Minas e Energia, por sua vez, é o responsável por outorgar as autorizações de lavra.


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