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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEFAZ-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Crimes contra a Fé Pública, Falsificação de Títulos e Documentos Públicos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com relação aos crimes contra a fé pública e a administração pública, julgue o item a seguir.
A mesma pena aplicada ao falsificador de selo destinado a
controle tributário também se aplica à pessoa que utilizar o
selo sabendo que ele foi alterado por terceiro.