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Quanto à imputabilidade penal, assinale a alternativa correta.
Aquele que, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, mas atua em excesso cu...
O agente que praticou um delito, sem violência ou grave ameaça à vítima, mas providencia voluntariamente a reparação do dano ou a restituição da coisa...
A conduta que consiste em divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a outrem, conteúdo sigiloso de processo seletivo para ingresso no ensino su...
A respeito dos crimes contra a organização do trabalho, é correto afirmar que
Com relação aos crimes contra a administração pública, é correto afirmar que
O crime de dano (CP, art. 163), norma menos grave, funciona como elemento do crime de furto qualificad o pelo rompimento de obstáculo à subtração da c...
A conduta de se opor à execução de ato legal, mediante violência a funcionário competente para executá-lo, configura o crime de
Na data de 03 de outubro de 2014, na cidade de Aquiraz – CE, o indivíduo B efetuou dois disparos de arma de fogo contra a pessoa C, que foi socorrida ...
Com relação ao crime de lesão corporal, previsto no art. 129 do Código Penal, é correto afirmar: