A oferta de medicamentos está intrinsecamente r...

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Ano: 2019Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Areal - RJDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentações do Ministério da Saúde

A oferta de medicamentos está intrinsecamente relacionada com a pesquisa e o desenvolvimento, os quais, por sua vez, encerram aspectos relativos à estrutura e ao perfil industrial no Brasil, composto por três segmentos de produção: nacional público, nacional privado e de empresas de capital transnacional no setor, este último predominante no país. Cabe ao Ministério da Saúde, por intermédio do órgão responsável pela implementação da Política de Ciência e Tecnologia:

Contingenciar gastos e alocar custos de forma que sejam atendidas as prioridades epidemiológicas e sanitárias do setor público, com ênfase nos medicamentos essenciais.

Promover o processo de revisão permanente da Farmacopeia Brasileira, que constitui mecanismo de fundamental importância para as ações legais de vigilância sanitária e das relações de comércio exterior, tanto de importação, quanto de exportação.

Dispor de instrumento estratégico para a divulgação dos avanços científicos que, além de expressar o nível de desenvolvimento alcançado, estabeleça os requisitos mínimos das matérias-primas e especialidades.

Estimular uma maior articulação das instituições de pesquisas e das universidades com o setor produtivo, a partir do estabelecimento de prioridades.

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Ano: 2019Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Areal - RJDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentações do Ministério da Saúde

Contingenciar gastos e alocar custos de forma que sejam atendidas as prioridades epidemiológicas e sanitárias do setor público, com ênfase nos medicamentos essenciais.

Estimular uma maior articulação das instituições de pesquisas e das universidades com o setor produtivo, a partir do estabelecimento de prioridades.

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