Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200035487Encerrado o estágio probatório de servidores públicos federais, estes possuem direito à permanência no cargo, adquirindo...1457941200035487Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Estabilidade e VitaliciedadeEncerrado o estágio probatório de servidores públicos federais, estes possuem direito à permanência no cargo, adquirindo, assim, estabilidade. Assinale qual das alternativas a seguir NÃO autoriza a perda de cargo de servidores estáveis: AProcedimento de avaliação periódica de desempenho.BDecisão contrária em processo administrativo disciplinar.CDecisão judicial pendente de recurso em ação popular ou ação civil pública.DRedução de despesas, após a redução de pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e exoneração dos servidores não estáveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200511434Direito AdministrativoDe acordo com a nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/21, o dano provocado ao patrimônio da Administração caracterizado por medição de quantidades sup...Questão 457941200581820Direito AdministrativoSobre os atos administrativos, a classificação de um ato administrativo quanto aos destinatários divide-se em:Questão 457941200777437Direito AdministrativoO poder regulamentar é um dos mais relevantes para a Administração Pública e, em regra, concretiza-se via decreto expedido pelo chefe do Poder Executi...Questão 457941200841660Direito AdministrativoDentre as peculiaridades do contrato administrativo consta sanção que extrapola os limites contratuais e que, consoante à Lei Federal nº 8.666/1993, c...Questão 457941200985896Direito AdministrativoOs atos administrativos são meios do exercício da atividade administrativa, os quais se prestam à consecução de seus fins, nos moldes em lei contempla...Questão 457941201000339Direito AdministrativoSobre bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201304272Direito AdministrativoAs disposições da Lei da Improbidade Administrativa – Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230/2021, são aplicáveis, no que couber, EXCETO:Questão 457941201430511Direito AdministrativoO servidor A foi demitido, por decisão da administração pública proferida em procedimento administrativo, já transitada em julgado. Todavia, o servido...Questão 457941201794022Direito Administrativo“A administração federal compreende a Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da Rep...Questão 457941201969801Direito AdministrativoSegundo ensinamentos de Celso Antônio Bandeira de Mello, “a Administração e seus agentes têm de atuar na conformidade de princípios éticos. Violá‐los ...