Considerando a atual sistemática de interpretação dos incisos I e II
do art. 70 c/c art. 75 da Constituição Federal de 1988 pelo
Supremo Tribunal Federal, com relação ao julgamento das contas
do chefe do Poder Executivo dos municípios pelos tribunais de
contas, assinale a opção correta.
A Se as contas de gestão forem julgadas irregulares, sendo
aplicadas penalidades, as contas de governo analisadas
posteriormente terão o mesmo desiderato e serão
encaminhadas em separado às câmaras municipais, para
melhor orientar o seu julgamento.
B Os tribunais de contas devem analisar, de forma unificada, as
contas de governo e as de gestão, emitindo parecer prévio a
ser encaminhado às câmaras municipais.
C Se as contas de governo forem julgadas irregularidades,
sendo aplicadas penalidades, as contas de gestão analisadas
posteriormente terão o mesmo desiderato e serão
encaminhadas em separado às câmaras municipais, para
melhor orientar o seu julgamento.
D Os tribunais de contas devem analisar, primeiramente, as
contas de gestão e, posteriormente, conforme o resultado
desse julgamento, apreciar as chamadas contas de governo,
para encaminhá-las em conjunto às câmaras municipais.
E Os tribunais de contas devem analisar, inicialmente, as contas
de governo e, posteriormente, conforme o resultado desse
julgamento, apreciar as chamadas contas de gestão, emitindo
acórdão a ser encaminhado, separadamente, às câmaras
municipais.