Questões

CERTO

ERRADO

comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto a eficácia e a eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal, e da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado

promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos

promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção nos órgãos e entidades da administração municipal, nos casos previstos na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro

controlar da atuação administrativa e financeira do Tribunal de Contas do Município e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros

Criar condições para que seja dispensável o controle externo, mediante garantia de que as receitas e despesas estão regulares.

Avaliar os resultados alcançados pelos administradores.

Verificar a execução dos contratos. 

Acompanhar as execuções de programas de trabalho e do orçamento

As duas afirmativas são falsas.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são verdadeiras.

CERTO

ERRADO

Apenas nos itens I e II.

Em todos os itens. 

Apenas nos itens II e III.

Apenas nos itens I e III.

a Câmara Municipal encaminhará ao Tribunal de Contas, bimestral e anualmente, relatório de suas atividades

a Câmara Municipal encaminhará ao Tribunal de Contas, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades

o Tribunal de Contas encaminhará à Câmara Municipal, bimestral e anualmente, relatório de suas atividades

o Tribunal de Contas encaminhará à Câmara Municipal, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades

Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.

No caso de os Poderes Legislativo, Executivo e o Ministério Público não promoverem a limitação no prazo estabelecido, é o Poder Judiciário autorizado a limitar os valores financeiros segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

No caso de restabelecimento da despesa prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas.

Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados para limitação de empenho.

O papel do controle interno é garantir a legalidade nas ações dos governantes e é exercido pelos Tribunais de Contas e pela Controladoria.

Cabe ao controle social acompanhar o processo de elaboração do planejamento, e, ao controle institucional, o acompanhamento da execução das despesas públicas.

O controle social é exercido pela participação ativa da sociedade nos conselhos de políticas públicas.

O controle social, exercido pela sociedade, é um complemento ao controle institucional, exercido pelos órgãos fiscalizadores.

Os controles têm como objetivo examinar se a atividade governamental cumpriu a legalidade no desenvolvimento de suas atividades.

de vigência do respectivo adiantamento. 

correspondente a até 45 dias após o prazo de aplicação do adiantamento.

de vigência da instrução normativa que concede o respectivo adiantamento.

correspondente a até 60 dias após o prazo de aplicação do adiantamento.

correspondente a até 30 dias anteriores ao prazo de aplicação do adiantamento.