Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200035708De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Laguna/SC (Lei Complementar nº. 136/2006), assinale a a...1457941200035708Ano: 2022Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Laguna - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Laguna | Lei Complementar nº 136/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de LagunaDe acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Laguna/SC (Lei Complementar nº. 136/2006), assinale a alternativa CORRETA. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sc/l/laguna/lei-complementar/2006AO servidor estável somente poderá ser demitido do serviço público, em virtude de abertura de processo judicial ou processo disciplinar.BA posse não poderá ser tomada mediante procuração específica.CEm relação a posse, em se tratando de servidor que esteja, na data de publicação do ato de provimento, em licença, a exceção da licença para o tratamento de interesses particulares, ou em afastamento legalmente concedido, o prazo será contado do término do impedimento.DA estabilidade diz respeito ao cargo e não ao serviço público.EA posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200004706Legislação Municipal (Santa Catarina)O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuar...Questão 457941200256380Legislação Municipal (Santa Catarina)As normas de saúde em vigilância sanitária estabelecem critérios para a fiscalização e controle de produtos, serviços e ambientes que possam impactar ...Questão 457941200432425Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Municipal nº 429, de 21 de outubro de 2019, institui o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para garantir a qualidade dos produtos de origem anim...Questão 457941200447181Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Cocal do Sul, a Câmara Municipal se reunirá em sessão legislativa anual de:Questão 457941200791751Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica Municipal prevê diversas vedações ao Município. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir. I.É vedado criar distinções entre bra...Questão 457941200898881Legislação Municipal (Santa Catarina)A respeito das modalidades de substituição tributária previstas no Código Tributário Municipal do município de Criciúma, podemos afirmar que são respo...Questão 457941201099505Legislação Municipal (Santa Catarina)Considere as afirmativas relacionadas a Lei Complementar n.º 270/2013 - Código de Posturas e Meio Ambiente. Registre V, para verdadeiras, e F, para fa...Questão 457941201174258Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei nº 6.822, de 15 de dezembro de 2016, do Município de Criciúma, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201376613Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei que Dispõe sobre o Quadro de Servidores do Poder Executivo Municipal (Lei Complementar nº. 330/2015), assinale a alternativa CORRETA. A...Questão 457941201417904Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Criciúma/SC, assinale a alternativa incorreta: