Pela lei que define os crimes de tortura, o legislador incluiu, no ...

Question 1

Pela lei que define os crimes de tortura, o legislador incluiu, no ...

📅 2010🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 DPE-BA📚 Direito Penal

#Legislação Penal Especial#Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPE-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Legislação Penal Especial, Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200035880

Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-BADisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

Texto associado

Com base no direito penal, julgue o item que se segue.

Pela lei que define os crimes de tortura, o legislador incluiu, no ordenamento jurídico brasileiro, mais uma hipótese de extraterritorialidade da lei penal brasileira, qual seja, a de o delito não ter sido praticado no território e a vítima ser brasileira, ou encontrar-se o agente em local sob a jurisdição nacional.

A

B

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Questão 457941200487187Direito Penal

Julgue o seguinte item, relativo a crime contra a administração pública.Embora se exija, para a configuração do tipo penal relativo ao crime de concus...

#Concussão e Excesso de Exação#Crimes Contra a Administração Pública

Questão 457941200565869Direito Penal

Em direito penal, conforme a teoria limitada da culpabilidade, as discriminantes putativas consistem em erro de tipo, ao passo que, de acordo com a te...

#Teoria da Culpabilidade#Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição

Questão 457941200823352Direito Penal

Com relação aos crimes previstos no CP, julgue o item que se segue.O delito de sequestro e cárcere privado, inserido entre os crimes contra a pessoa, ...

#Outras Classificações#Delitos contra a liberdade individual#Tipologia Criminal#Privação de liberdade

Questão 457941201058813Direito Penal

Funcionário público que, estando fora de sua função, mas em razão do cargo que ocupa, exige para si, por meio de interposta pessoa, vantagem pecuniári...

#Corrupção Passiva#Crimes Contra a Administração Pública

Questão 457941201924023Direito Penal

De acordo com o entendimento doutrinário majoritário a respeito da aplicação da lei temporária, julgue o item a seguir. Cessada a criminalização do ti...

#Abolitio Criminis#Fundamentos do Direito Penal#Causas de Extinção da Punibilidade#Aplicação da Lei Penal no Tempo

Question 2

Pela lei que define os crimes de tortura, o legislador incluiu, no ...

📅 2010🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 DPE-BA📚 Direito Penal

#Legislação Penal Especial#Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPE-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Legislação Penal Especial, Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200035880

Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-BADisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

Texto associado

Com base no direito penal, julgue o item que se segue.

Pela lei que define os crimes de tortura, o legislador incluiu, no ordenamento jurídico brasileiro, mais uma hipótese de extraterritorialidade da lei penal brasileira, qual seja, a de o delito não ter sido praticado no território e a vítima ser brasileira, ou encontrar-se o agente em local sob a jurisdição nacional.

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200149651Direito Penal

A respeito dos crimes de lavagem de dinheiro e de abuso de autoridade, julgue o item subsequente.De acordo com a jurisprudência do STJ, o delito de la...

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Questão 457941200487187Direito Penal

Julgue o seguinte item, relativo a crime contra a administração pública.Embora se exija, para a configuração do tipo penal relativo ao crime de concus...

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Questão 457941200565869Direito Penal

Em direito penal, conforme a teoria limitada da culpabilidade, as discriminantes putativas consistem em erro de tipo, ao passo que, de acordo com a te...

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Questão 457941200823352Direito Penal

Com relação aos crimes previstos no CP, julgue o item que se segue.O delito de sequestro e cárcere privado, inserido entre os crimes contra a pessoa, ...

#Outras Classificações#Delitos contra a liberdade individual#Tipologia Criminal#Privação de liberdade

Questão 457941201058813Direito Penal

Funcionário público que, estando fora de sua função, mas em razão do cargo que ocupa, exige para si, por meio de interposta pessoa, vantagem pecuniári...

#Corrupção Passiva#Crimes Contra a Administração Pública

Questão 457941201924023Direito Penal

De acordo com o entendimento doutrinário majoritário a respeito da aplicação da lei temporária, julgue o item a seguir. Cessada a criminalização do ti...

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