A Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, tipifica como tal constranger o preso ou o dete...

No que diz respeito à aplicação da lei penal, analise as assertivas a abaixo:I. Ultratividade da lei penal significa que quando a lei revogada for mai...

De acordo com o Código Penal, são considerados crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral: I. Prevaricação, que consist...

Em 2018, o CP sofreu alterações. Em relação ao crime de roubo, incluiu-se o § 2º-A, que prevê que a pena aumenta de 2/3 se

Com fundamento na Lei de Execuções Penais, não será submetido à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA (ácido desoxirribonucleico)...

Ao atuar na verificação de um acidente de trânsito em via urbana, o guarda municipal encontrou junto ao acompanhante do condutor do veículo dois cigar...

O agente que atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem, com...

Analise as assertivas a seguir, de acordo com a classificação doutrinária dos crimes: I. Os crimes formais também podem ser definidos como crimes de r...

Assinale a alternativa correta em relação aos crimes contra a paz pública.

Conforme a Lei nº 11.343/2006, para atender à finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a prevenção do u...

Nos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, o funcionário que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretament...