Início/Questões/Direito Internacional Público/Questão 457941200036144Com relação ao estatuto jurídico dos tratados internacionais no direito brasileiro, julgue o próximo item.Os tratados in...1457941200036144Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Assinatura e Ratificação dos Tratados | Fontes do Direito Internacional: TratadosCom relação ao estatuto jurídico dos tratados internacionais no direito brasileiro, julgue o próximo item.Os tratados internacionais se incorporam ao ordenamento jurídico brasileiro com o status de emenda constitucional.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200012328Direito Internacional PúblicoNo que se refere à responsabilidade internacional dos Estados e às fontes do direito internacional e sua relação com o direito interno brasileiro, jul...Questão 457941200199607Direito Internacional PúblicoNo que concerne ao direito da guerra, julgue o item que se segue.Embora a declaração de neutralidade constitua condição legal para um Estado optar por...Questão 457941200578671Direito Internacional PúblicoSabendo que a Corte Internacional de Justiça (CIJ) foi estabelecida pela Carta das Nações Unidas e é considerada o principal órgão judiciário no âmbit...Questão 457941200614643Direito Internacional PúblicoJulgue o próximo item, acerca do direito de guerra e de neutralidade.De acordo com a Carta da ONU, o direito de neutralidade é absoluto, mesmo em face...Questão 457941200626618Direito Internacional PúblicoAo realizar um cruzeiro turístico, uma embarcação de pavilhão do Estado A parou em área situada na zona econômica exclusiva do Estado B e lá permanece...Questão 457941200760664Direito Internacional PúblicoA Espanha e a Itália são exemplos de estados unitários com peculiaridades próprias, já que se caracterizam pela descentralização de poder, seja na exe...Questão 457941200939150Direito Internacional PúblicoCom relação à personalidade internacional, ao Estado, aos princípios e às organizações internacionais, assinale a opção correta.Questão 457941201077347Direito Internacional PúblicoA regra do esgotamento das vias internas, ainda que comporte exceções, configura requisito de admissibilidade das demandas no Sistema Interamericano d...Questão 457941201085682Direito Internacional PúblicoAinda no que concerne ao direito internacional, julgue o item subsequente.Conforme o protocolo de Las Leñas, admite-se, no âmbito do MERCOSUL, que lau...Questão 457941201942123Direito Internacional PúblicoO Estado brasileiro pode ser responsabilizado internacionalmente, em tribunal internacional, em virtude do não pagamento da dívida pelo diplomata.