Sobre o crime de lavagem de dinheiro, nos termos da
Lei nº 9.613/1998, com as alterações advindas da Lei nº
12.683/2012, assinale a alternativa correta.
A Não é possível a imputação simultânea, ao mesmo
réu, da infração antecedente e do crime de lavagem,
ainda que sejam verificados atos diversos e autônomos
daquele ato que compõe a realização da primeira
infração penal.
B A lavagem de dinheiro tipifica a conduta de ocultar ou
dissimular a natureza, origem, localização, disposição,
movimentação ou propriedade de bens, direitos ou
valores provenientes, direta ou indiretamente, de crime,
não abrangendo a contravenção penal como hipótese
de infração penal antecedente.
C Não é necessário que o autor do crime de lavagem de
dinheiro tenha sido autor ou partícipe da infração penal
antecedente, basta que tenha ciência da origem ilícita
dos bens, direitos e valores e concorra dolosamente
para sua ocultação ou dissimulação.
D Não é qualquer crime que pode ser considerado
antecedente da lavagem, mas apenas aqueles previstos
em rol taxativo.
E O crime de lavagem de dinheiro não admite a modalidade
tentada.