Na interpretação da Lei nº 11.340/2006, serão considerados os fins ...

Segundo a Lei Maria da Penha, os Juizados de __________ contra a Mulher que vierem a ser criados poderão contar com uma equipe de atendimento multidis...

Com base nas medidas protetivas de caráter patrimonial previstas na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.

Conforme a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados poderão cont...

Para os efeitos da Lei nº 10.741/2003, Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada n...

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei Federal nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha: I. A violência ...

Conforme a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, existem diversas formas de violência contra a mulher. Segundo a referida Lei, a diminuição da autoe...