Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200036309Além do aspecto doutrinário, as receitas públicas também são conceituadas no âmbito da administração governamental. Com ...1457941200036309Ano: 2012Banca: CETROOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Extinção do Crédito Tributário - Disposições GeraisAlém do aspecto doutrinário, as receitas públicas também são conceituadas no âmbito da administração governamental. Com base nessa afirmação, assinale a alternativa correta.ANa receita compartilhada, a receita orçamentária depende da forma de arrecadação para pertencer a mais de um beneficiário.BA receita líquida tem como fórmula a somatização entre receita bruta e deduções.CAs receitas financeiras são aquelas decorrentes de operações de crédito, incluindo-se as oriundas de tributos.DConcessões de isenção, anistia e subsídio são tipificados como eventos da renúncia de receitas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200129666Direito TributárioConforme previsão no Decreto nº 70.235/72, é vedado aos órgãos de julgamento afastar, no âmbito do processo administrativo fiscal, a aplicação ou deix...Questão 457941200248915Direito TributárioSobre a anistia, é incorreto afirmar queQuestão 457941200276411Direito TributárioAcerca da fiscalização tributária, analise as assertivas abaixo. I. Pode-se dizer que a fiscalização tributária é um poder-dever do Estado. Para que e...Questão 457941200610167Direito TributárioSobre os Impostos Municipais, analise as assertivas abaixo. I. A lista dos impostos municipais na Constituição da República é exaustiva. II. É inconst...Questão 457941200741921Direito TributárioDe acordo com o disposto no Decreto nº 70.235/72, compete ao Ministro da Fazenda, em instância especial,Questão 457941200838446Direito TributárioSobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941200981484Direito TributárioTendo como base os Princípios Teóricos da Tributação, assinale a alternativa correta.Questão 457941201359831Direito TributárioUm comerciante que promove a saída de mercadorias de seu estabelecimento geraQuestão 457941201835659Direito TributárioDe acordo com a Lei Federal nº 6.830/1980, algumas normas deverão ser observadas, quando o executado for citado para pagar a dívida contida na Certidã...Questão 457941202017206Direito Tributário“Vigência é a aptidão para incidir, vale dizer, para dar significação jurídica aos fatos. Para produzir efeitos jurídicos no plano abstrato.” (Hugo de...