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Sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal, ass...
A Administração Direta compreende
No que se refere à intervenção do Estado na propriedade, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.
No que se refere às Licitações, deve-se observar os princípios básicos da legalidade, da moralidade, da proporcionalidade, da celeridade e
Considere as afirmações abaixo tendo em vista a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de a...
Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
Conforme a Constituição Federal, considere as afirmativas abaixo. I - É possível a acumulação remunerada de quaisquer cargos públicos, desde que haja ...
Considere as afirmações abaixo segundo a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos. I - É dispensá...
No tocante à responsabilidade extracontratual do Estado no Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.
Assinale a alternativa que contém a afirmação correta sobre a alteração do contrato administrativo.