A legislação brasileira garante, a todas as crianç...

Q: A legislação brasileira garante, a todas as crianças e adolescentes, o direito de matrícula no sistema regular de ensino. De acordo com o artigo 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a Ed

A) Dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. | B) Dos 4 (quatro) aos 14 (quatorze) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. | C) Dos 6 (seis) aos 18 (dezoito) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. | D) Dos 5 (cinco) aos 15 (quinze) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

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Ano: 2021Banca: IESESOrganização: Prefeitura de Palhoça - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação

A legislação brasileira garante, a todas as crianças e adolescentes, o direito de matrícula no sistema regular de ensino. De acordo com o artigo 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita:

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