Como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei n.º 8.069, de 13/07/1990), os casos de maus-tratos envo...

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o que consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instit...

Em consonância com a Lei n° 8069/90, o ato infracional é a conduta descrita como:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), é obrigação dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao ...

Está prevista, no Estatuto da Criança e do Adolescente, uma bolsa aprendizagem ao adolescente até quatorze anos de idade que:

Aba da Silva, professora vinculada ao município ZX, é comunicada, em reunião de pais e professores, que um grupo de adolescentes estaria praticando at...

Data Picard é guardião de duas crianças e vem, reiteradamente, descumprindo os deveres que lhe são impostos por lei, já tendo sofrido advertência do C...

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº...

O estatuto da criança e do adolescente o ECA, em seus 34 anos de existência passou por algumas alterações e reformulações, dentre essas a lei conhecid...

Di é um criança que perdeu seus pais em decorrência de doença grave. Diante da situação de orfandade, o menor foi encaminhado para entidade assistenci...

O acolhimento institucional e o acolhimento familiar, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Nº 8069/1990, são medidas provis...